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Instrução Normativa da ANVISA pede atenção urgente ao setor produtivo

Escrito pela Dra. Aline Bortoletto



De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023 (ANVISA), que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos e bebidas, fica permitido o uso de apenas alguns aditivos e coadjunvantes de produção em bebidas destiladas, excluindo alguns coadjunvantes comumente utilizados pela indústria.


De acordo com o Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. Portanto, todos que fizerem o uso dos aditivos e coadjunvantes não pertencentes à lista estão irregulares e poderão sofrer autuações pelos órgaos fiscalizadores.



Confira a Lista de Aditivos e Ingredientes permitidos para Bebidas Destiladas


16.1.2.3. Bebidas alcoólicas destiladas


Aditivos


  • Aromatizantes autorizados pela RDC 725 de 2022 (Inclusive o extrato de carvalho para uso exclusivo em tequila e não se aplica à aguardente de cana).

  • Corantes Caramelos (INS 150) (Não permitido para arac, aguardente de vinho, grappa e pisco) - único aditivo permitido para cachaça e aguardente de cana.

  • Estabilizante: Glicerol (INS 422) (Para uso exclusivo em tequilla e não se aplica à aguardente de cana).


Coadjunvantes de Tecnologia


Agente de clarificação: albumina de ovo desidratada, areia de quartzo, bentonita, carvão ativo, caseína e seus sais de cálcio e potássio, celulose, dióxido de silicio, silica, gelatina, perlita, polivinilpolipirrolidona e terra diatomácea.


Nutrientes para leveduras: carbonato de amônio, Dihidrogeno fosfato de amônio, fosfato de amônio bibásico, Hidrogeno fosfato de amônio, Sulfato de amônio, Sulfato de manganês, Sulfato de magnésio e Sulfato de zinco.


Agente de controle de microrganismo: Ácido sulfúrico (Somente para aguardentes de cana e cachaças), dióxido de enxofre e seus sais (para mostos).


Fermentos Biológicos: Bactérias lácticas Oenococcus oeni, Leveduras Saccharomyces, Leveduras Schizosaccharomyces pombe.


Resinas de Troca Iônica: Resinas trocadores de íons e produtos para sua regeneração.


Gás Propelente e para Embalagens: Gás carbônico e Nitrogênio.



De acordo com a RDC 778 de 2023, que Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.


Art 2: Para fins desta Resolução, aplicam-se as seguintes definicões:


  • Aditivo Alimentar: todo ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricaçao, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento.

  • Coadjunvante de tecnologia de fabricação: toda substância ou matéria, excluídos equipamentos e utensílios, que não se consome como ingrediente por si só e resíduos ou derivados no produto final.




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